Política de Privacidade Hercules
Última atualização: Maio 2026
Introdução
O Hercules respeita a privacidade dos utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais tratados através da plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável.
A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais podem ser recolhidos, como podem ser utilizados, com quem podem ser partilhados, durante quanto tempo podem ser conservados e quais os direitos dos utilizadores relativamente aos seus dados.
Ao utilizar o Hercules, o utilizador reconhece que os seus dados poderão ser tratados nos termos descritos nesta Política.
Resumo Simples
- O Hercules recolhe apenas os dados necessários para operar, proteger e melhorar a plataforma.
- Parte dos dados poderá ser tratada por fornecedores terceiros, incluindo serviços de infraestrutura, autenticação, analytics, pagamentos e ferramentas de inteligência artificial, quando aplicável.
- O Hercules não vende dados pessoais dos utilizadores.
- O utilizador pode solicitar acesso, correção, eliminação, limitação, oposição ou portabilidade dos seus dados, nos termos da lei aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Craftable, Lda, com sede em Rua 5 de Outubro, 185, 4100-175 Porto, NIF 515818143, e contacto em hercules@craftablesoftware.com.
2. Dados que Podem Ser Recolhidos
O Hercules poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
Informação de conta
- Nome.
- Endereço de email.
- Informações do restaurante, empresa ou negócio associado.
- Informações de faturação, quando aplicável.
Conteúdo do utilizador
- Textos.
- Menus.
- Imagens.
- Logótipos.
- Elementos de branding.
- Conteúdo carregado, editado ou publicado pelo utilizador.
- Informações comerciais.
Informação técnica e de utilização
- Endereço IP.
- Tipo de navegador.
- Informações do dispositivo.
- Dados de sessão.
- Logs técnicos.
- Estatísticas de utilização.
- Dados de desempenho, erro e segurança.
3. Finalidades da Utilização dos Dados
O Hercules poderá utilizar os dados recolhidos para:
- operar, disponibilizar e administrar a plataforma;
- criar e gerir contas de utilizador;
- gerar websites, conteúdos e sugestões automáticas;
- melhorar funcionalidades, desempenho, estabilidade e segurança;
- personalizar a experiência do utilizador;
- prestar suporte técnico e responder a pedidos de contacto;
- processar pagamentos e faturação, quando aplicável;
- cumprir obrigações legais e regulamentares.
4. Base Legal do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Hercules pode assentar nas seguintes bases legais:
- execução de contrato ou diligências pré-contratuais, quando o tratamento é necessário para disponibilizar a plataforma ao utilizador;
- cumprimento de obrigações legais, quando o tratamento seja exigido por lei;
- interesses legítimos, nomeadamente para segurança, prevenção de abuso, melhoria do serviço e gestão operacional da plataforma, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do utilizador;
- consentimento, quando exigido por lei, nomeadamente para certos cookies, comunicações ou funcionalidades específicas.
5. Processamento com Ferramentas de Inteligência Artificial
O Hercules poderá utilizar sistemas de inteligência artificial para apoiar a geração de conteúdos, descrições, branding, layouts, recomendações, elementos visuais e estruturas de websites.
Quando necessário para estas finalidades, parte dos dados fornecidos pelo utilizador poderá ser processada por fornecedores terceiros que disponibilizam tecnologia de inteligência artificial.
O utilizador continua a ser responsável por rever, validar e aprovar qualquer conteúdo antes da publicação. O tratamento com recurso a IA não altera a responsabilidade do utilizador sobre os conteúdos que decide publicar através da plataforma.
6. Conteúdo Publicado pelo Utilizador
O utilizador é responsável pelos conteúdos que carrega, edita ou publica através do Hercules.
Ao utilizar a plataforma, o utilizador declara e garante que possui os direitos ou autorizações necessários sobre esses conteúdos e que os mesmos não violam legislação aplicável nem direitos de terceiros.
O Hercules atua como fornecedor de tecnologia e infraestrutura e não valida previamente todos os conteúdos publicados pelos utilizadores.
7. Informação Pública e Fontes de Terceiros
O Hercules poderá utilizar informação publicamente disponível proveniente de plataformas, diretórios e websites terceiros para apoiar a geração automática de websites.
O Hercules não garante a exatidão, atualidade, disponibilidade ou licitude de reutilização de toda a informação obtida a partir dessas fontes. O utilizador deve verificar qualquer conteúdo antes da sua publicação.
8. Partilha de Dados
O Hercules poderá partilhar dados com fornecedores terceiros necessários para a operação da plataforma, incluindo serviços de alojamento, infraestrutura cloud, autenticação, analytics, pagamentos, monitorização, suporte e ferramentas de inteligência artificial.
Esses fornecedores apenas poderão tratar os dados necessários para prestar os respetivos serviços ao Hercules, nos termos aplicáveis e com medidas adequadas de confidencialidade e proteção de dados.
Os dados também poderão ser divulgados quando tal seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resposta a autoridades competentes, prevenção de fraude ou proteção de direitos do Hercules.
10. Conservação dos Dados
Os dados pessoais poderão ser conservados durante o período necessário para operar a plataforma, cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraude, manter segurança e melhorar a qualidade do serviço.
Quando os dados deixarem de ser necessários para essas finalidades, serão eliminados ou anonimizados, salvo se a sua conservação for exigida por lei.
O utilizador poderá solicitar a eliminação dos seus dados nos termos da legislação aplicável.
11. Direitos do Utilizador
Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o utilizador poderá exercer os seguintes direitos:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados incorretos ou incompletos;
- apagamento dos dados, quando aplicável;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento, quando aplicável;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- retirada do consentimento, quando o tratamento dependa desse fundamento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Os pedidos poderão ser enviados para hercules@craftablesoftware.com .
O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.
12. Segurança
O Hercules implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
No entanto, nenhum sistema digital ou transmissão pela internet pode garantir segurança absoluta.
13. Transferências Internacionais
Alguns fornecedores do Hercules poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando tal ocorrer, o Hercules procurará assegurar a utilização de mecanismos adequados de proteção de dados exigidos pela legislação aplicável, incluindo salvaguardas contratuais apropriadas, quando necessário.
14. Privacidade de Menores
O Hercules não se destina a menores de 18 anos e não foi concebido para recolher intencionalmente dados pessoais de menores.
15. Alterações à Política de Privacidade
O Hercules poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As versões atualizadas serão disponibilizadas na plataforma, com indicação da data da última atualização.
A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor dessas alterações poderá constituir aceitação da versão revista, na medida permitida pela legislação aplicável.
16. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados, o utilizador pode contactar:
hercules@craftablesoftware.com