Termos e Responsabilidades Hercules
Última atualização: Maio 2026
Bem-vindo ao Hercules.
O Hercules é uma plataforma tecnológica, atualmente disponibilizada em versão beta, que permite criar websites para restaurantes com recurso a automação, inteligência artificial e informação fornecida pelo utilizador ou disponível publicamente.
Ao aceder, registar-se ou utilizar o Hercules, o utilizador aceita integralmente estes Termos de Serviço. Se não concordar com os Termos, não deve utilizar a plataforma.
O utilizador reconhece e aceita que o Hercules se encontra em fase beta e experimental, pelo que poderá conter erros, falhas, interrupções, limitações, indisponibilidades ou alterações relevantes no seu funcionamento.
O utilizador reconhece ainda que o Hercules pode, a qualquer momento, modificar, limitar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, a totalidade ou parte da plataforma, com ou sem aviso prévio, sem que tal gere qualquer direito a indemnização, compensação ou responsabilidade para o Hercules, sem prejuízo dos direitos do utilizador que não possam ser excluídos por lei.
1. Elegibilidade
Para utilizar o Hercules, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos e dispor de capacidade legal para representar o restaurante ou negócio associado à conta.
O utilizador é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como por toda a atividade realizada através da sua conta.
2. O serviço
O Hercules disponibiliza ferramentas tecnológicas para criar, personalizar, editar e publicar websites, incluindo geração automática de conteúdos, sugestões de design, gestão de imagens e integrações com serviços de terceiros.
O Hercules atua exclusivamente como fornecedor de tecnologia e infraestrutura. O utilizador mantém total responsabilidade pelo website, pelos conteúdos publicados e pelas decisões tomadas com base na utilização da plataforma.
O Hercules encontra-se atualmente em versão beta, experimental e em desenvolvimento contínuo. Por esse motivo, determinadas funcionalidades poderão ser incompletas, sofrer alterações, deixar de estar disponíveis ou nunca vir a ser disponibilizadas em versão final.
3. Conteúdo gerado por inteligência artificial
Algumas funcionalidades do Hercules utilizam inteligência artificial para gerar textos, imagens, layouts, descrições, branding e outros elementos do website.
O utilizador reconhece que estes conteúdos podem conter erros, omissões, imprecisões ou resultados inesperados. Por esse motivo, todo o conteúdo gerado deve ser revisto, validado e aprovado pelo utilizador antes de ser publicado ou utilizado para qualquer finalidade comercial, legal ou operacional.
O Hercules não garante que os conteúdos gerados sejam exatos, completos, originais, legais ou adequados a qualquer finalidade específica.
4. Dados públicos e conteúdos de terceiros
O Hercules pode utilizar informação publicamente disponível proveniente de websites, diretórios, plataformas e outros serviços de terceiros para ajudar na criação do website.
O Hercules não controla, valida nem garante a exatidão, atualidade, legalidade, titularidade ou disponibilidade dessa informação. Cabe ao utilizador verificar qualquer conteúdo antes da respetiva publicação.
Os conteúdos de terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
5. Conteúdo do utilizador
O utilizador é integralmente responsável por todos os conteúdos que carregar, editar ou publicar através do Hercules, incluindo textos, imagens, menus, logótipos, avaliações, preços e informação comercial.
- possui todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários sobre os conteúdos utilizados;
- tem autorização para os utilizar, tratar e publicar;
- os conteúdos não violam direitos de terceiros nem legislação aplicável.
6. Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar o Hercules para atividades ilegais, fraudulentas, abusivas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.
É proibido, entre outros:
- publicar conteúdos falsos, ofensivos ou ilegais;
- infringir direitos de autor, marcas, imagem ou propriedade intelectual;
- distribuir spam, malware ou código malicioso;
- criar websites para fins ilícitos;
- utilizar a plataforma de forma que possa prejudicar terceiros ou o próprio Hercules.
7. Propriedade intelectual
O Hercules mantém todos os direitos sobre a plataforma, software, tecnologia, infraestrutura, templates, interface, marca e sistemas de inteligência artificial.
Estes Termos não transferem para o utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, exceto o direito limitado de a utilizar de acordo com estes Termos.
8. Funcionalidades beta e experimentais
Algumas funcionalidades podem ser disponibilizadas em versão beta, experimental, preview ou early access.
Essas funcionalidades podem conter erros, falhas ou limitações e são utilizadas por conta e risco do utilizador.
O Hercules pode alterar, restringir, suspender ou remover essas funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem qualquer responsabilidade por danos, perdas, lucros cessantes, perda de dados ou outras consequências daí resultantes, salvo quando tal limitação não seja legalmente admissível.
9. Disponibilidade do serviço
O Hercules é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”.
Tendo em conta a natureza beta da plataforma, o utilizador reconhece e aceita que o serviço pode ser modificado, suspenso, limitado ou descontinuado, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
O Hercules não garante:
- funcionamento contínuo ou sem interrupções;
- funcionamento sem erros;
- armazenamento permanente ou recuperação de conteúdos;
- compatibilidade com necessidades específicas;
- manutenção de qualquer funcionalidade em versão atual ou futura;
- resultados comerciais, operacionais ou financeiros.
O utilizador é responsável por manter cópias de segurança de quaisquer conteúdos, dados ou materiais que pretenda conservar. O Hercules não assume qualquer obrigação de preservação, manutenção, exportação ou recuperação desses conteúdos, salvo quando tal resulte de obrigação legal imperativa.
10. Pagamentos e subscrições
Caso existam funcionalidades pagas, os preços, condições e periodicidade de faturação serão apresentados antes da contratação.
As subscrições podem renovar-se automaticamente até cancelamento, nos termos comunicados ao utilizador no momento da subscrição. O utilizador é responsável por todos os pagamentos, taxas e impostos aplicáveis.
O não pagamento pode resultar na suspensão, limitação ou encerramento do acesso à conta ou às funcionalidades pagas.
11. Suspensão e encerramento de conta
O Hercules pode suspender, restringir ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, abuso da plataforma, risco de segurança, atividade ilegal, utilização indevida ou reclamações fundamentadas de terceiros.
O Hercules pode igualmente, em qualquer momento, suspender ou encerrar o acesso à plataforma ou a parte dela por motivos operacionais, técnicos, comerciais ou estratégicos, incluindo no contexto da natureza beta do serviço, sem responsabilidade por tal decisão, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Sempre que razoavelmente possível, o Hercules poderá notificar o utilizador antes da suspensão ou encerramento. Em situações urgentes, técnicas, de segurança ou quando tal não seja razoavelmente possível, essa notificação poderá não ser feita previamente.
12. Exclusão de garantias
Na máxima extensão permitida por lei, o Hercules exclui quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de exatidão, originalidade, disponibilidade, ausência de erros, adequação a um propósito específico, não infração e segurança absoluta.
O Hercules não garante que os conteúdos estejam corretos ou atualizados, que os resultados sejam exclusivos, que o website gerado cumpra requisitos legais específicos, nem que a plataforma venha a manter-se disponível ou a evoluir para uma versão comercial estável.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Hercules, os seus colaboradores, parceiros, fornecedores e representantes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de receitas, perda de dados, perda de oportunidade, danos reputacionais, interrupções de negócio, reclamações de terceiros ou falhas de serviços externos resultantes ou relacionadas com a utilização, impossibilidade de utilização, suspensão, alteração ou descontinuação da plataforma.
O utilizador reconhece que é o único responsável pelos conteúdos publicados, pelas decisões tomadas com base na plataforma e por todas as consequências resultantes da utilização do Hercules.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da legislação aplicável.
14. Indemnização
O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar o Hercules de quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas, danos, custos e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados quando aplicável, que resultem:
- da utilização da plataforma;
- dos conteúdos publicados;
- da violação destes Termos;
- da violação da lei aplicável;
- da violação de direitos de terceiros.
15. Alterações aos Termos
O Hercules pode atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação de versão revista na plataforma ou por outro meio adequado.
A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.
16. Privacidade
A utilização do Hercules está também sujeita à respetiva Política de Privacidade.
Caso aplicável, o tratamento de dados pessoais será feito nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável.
17. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e pela regulamentação aplicável da União Europeia.
18. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, contacte:
hercules@craftablesoftware.com